O ano de 2008 provavelmente não vai deixar saudades para 30 cidadãos do município de Ituiutaba, na região do pontal do Triângulo Mineiro. O que deveria ter se tornado motivo de alegria e comemoração para os aprovados no concurso público para provimento de cargos da Câmara de Vereadores desse município de cerca de 90.000 habitantes, em junho passado, se transformou, instantaneamente, em um amargo calvário de espera e angústias, segundo alguns dos mesmos aprovados, entrevistados por esta reportagem. O Ministério Público, na figura da promotora Dra. Daniela Toledo, entrou com uma ação civil pública tentando anular o concurso, exatamente depois de mais de um ano forçando a Câmara a assinar um termo de ajuste de conduta para acabar com vários cargos políticos de parentes e amigos que ali existiam. "É absurdo eles terem tentado tanto realizar algo para depois vir e querer acabar com tudo", afirma um dos aprovados. A sensação que todos têm é a de que houve uma imensa pressão para o concurso ser realizado mas, depois que vários conhecidos e amigos pessoais da referida promotora prestaram as provas e não conseguiram passar, a representante do MP se viu no direito de tentar embargar o certame. "Por aqui, todo mundo sabe que quem fez as denúncias que ela andou promovendo foi gente que não passou no concurso. Os nomes deles estão na lista de reprovados. E o pior é que tem gente bem próxima a ela no meio, gente que já trabalhou como perito pra ela, que ela conhece há anos, e inclusive o diretor de uma instituição universitária daqui que, como não passou também, ajudou a denunciar porque o concurso acabou sendo realizado por uma faculdade rival da faculdade que ele dirige. Aí, começaram a alegar que houve fraude na licitação do órgão que realizaria o concurso", reclama S. O., 31 anos, aprovada. Os candidatos aprovados não se sentem à vontade para revelar seus nomes, dado que dois deles foram arrolados pela promotora na própria ação para anular o concurso (acusados de fraude nas provas também), e vários deles sentem medo de serem alvo também de alguma acusação. "Do jeito que está, ninguém está seguro de mais nada que essa mulher pode fazer com a gente". Para o advogado especialista em Direito Constitucional Presley Oliveira Gomes, houve no caso verdadeira quebra de alguns princípios básicos do poder de polícia da Promotoria Pública, especialmente pelo fato das denúncias feitas ao MP haverem sido sustentadas de forma desorganizada e tardia: "Enxergo um momento de rara infelicidade do MP mineiro nesse caso, que macula a imagem do órgão perante a sociedade e traz descrédito entre a população. Foi uma atitude temerária entrar com uma ação civil pública pedindo uma liminar suspensiva da nomeação dos aprovados e a conseqüente anulação do concurso, quando nota-se que todo o processo licitatório já deveria ter sido acompanhado desde o começo pelo MP, tão cioso do Termo de Ajuste de Conduta realizado com o Legislativo. Esperar a licitação ser feita, todas as provas serem realizadas, todas as relações possíveis de aprovados saírem, e ainda o concurso ser homologado pela própria câmara, o que é mais grave, para só depois entrar com uma ação desse porte, gera descrédito nas próprias instituições democráticas. De repente, ninguém mais vai querer prestar concurso público nesse país, porque promotores podem dar ouvidos às lamúrias de qualquer um que não logrou êxito, a qualquer momento. Se for assim, a Administração Pública logo vai a pique, pára tudo". O advogado mostra ainda uma cópia do despacho inicial do juiz da causa, argumentando que as provas e indícios apresentados pela promotoria carecem de maior robustez.
Como se isso não bastasse, os candidatos aprovados ainda temem outro fato: vereadores que entrarão agora, pelo pleito eleitoral de outubro, podem tentar anular o concurso também. "Já ouvi falar que vereadores como o Carlinhos e a Ana Márcia pretendem colocar gente deles lá, ocupando os cargos que seriam nossos por direito, pelo concurso. É uma injustiça", afima S. O.
O caso ainda aguarda julgamento na 3.ª Vara Cível de Ituiutaba, mas o desfecho da polêmica ainda promete demora, graças às férias do Poder Judiciário e o agendamento de uma próxima audiência do caso só no final de março de 2009. Enquanto isso, resta esperar. Ou tentar outras oportunidades – como foi o caso de um dos aprovados em primeiro lugar que, ao prestar outro concurso no final do ano para o CEFET de Uberaba, passou em primeiro lugar também. É justamente um dos acusados de fraude pela promotora de Ituiutaba. Resta saber se nesse outro concurso – realizado por uma instituição federal de renome – alguém vai apresentar também alguma outra denúncia contra o rapaz.
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