Em meio às reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições o Senado aprovou na ultima quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios –que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos –tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.
Calcula-se que nas 58 Prefeituras criadas Entre 2001 e 2010 foram abertos 31 mil novos cargos públicos, pagos em cinco anos por R$ 1,3 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lamentavelmente a gestão pública ainda é tratada na base da politicagem e do amadorismo. Na grande maioria das prefeituras do Brasil a meritocracia cede espaço para arranjos políticos, que procuram garantir mínima governabilidade, ou indicações de amigos, parentes e “apadrinhados”. A questão é que cargos que deveriam ser ocupados por especialistas acabam sendo ocupados por pessoas inexperientes e despreparadas. No limite quem acaba sendo prejudicada é a população em virtude da péssima qualidade dos serviços públicos prestados.
Se parássemos agora para fazer um pequeno exercício de fechar os olhos e
mentalizar nossas cidades, seus bairros e suas ruas, certamente encontraríamos
diversos problemas: falta de saneamento, habitações precárias, poluição
do meio ambiente ou engarrafamentos. Se pensássemos mais um pouco, poderíamos
visualizar também o semblante das pessoas que vivem esses problemas.
Dados de uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontam que apenas 84 (1,63%) municípios dos 5164 que participaram desta pesquisa obtiveram uma boa avaliação de administração das finanças públicas. Segundo o estudo, 66,2% das cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica e oito em cada dez municípios geram menos de 20% de suas receitas, ou seja, uma péssima gestão haja vista que temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos terceiros salários.
A baixa capacidade de as cidades gerarem receita própria, agravando a dependência das transferências de Estados e da União, é outro fator que contribui para agravar o quadro geral. Oito em cada dez municípios avaliados tiveram situação crítica neste indicador, por gerarem menos de 20% de suas receitas. os governos devem ter papel ativo nos investimentos, que estimulam a atividade econômica e geram renda no futuro. A população clama por serviços e infraestrutura o que não vem acontecendo efetivamente quando das promessas realizadas em campanha.
A atuação desarticulada de diversas administrações gera um modelo de gestão adotado em boa parte dos municípios que gera uma setorização muito rígida, privilegiando, com isso, a formação de verdadeiros
“feudos”. Impera o senso do “cada um por si e ninguém por todos”. A administração se fragmenta por dentro e, por isso, se fragiliza como organização provocando estes estragos que estamos vendo nos dias atuais e quem sofre com isso ..O POVO.
No âmbito dos municípios, uma das expressões mais significantes da
descrença no planejamento se revela nas estruturas administrativas. Dificilmente encontramos uma Secretaria de Planejamento. São mais comuns
estruturas que contemplam secretarias de Finanças e Planejamento ou Administração e Planejamento, ou até mesmo, como já vimos por aí,
Educação e Planejamento.
No entanto, analisando alguns municípios que apresentaram bons resultados de gestão, verificamos que houve um resgate do planejamento, que deixou de ser algo de papel para ser real.
Essas experiências demonstram que o planejamento não precisa ser caro nem tecnicamente robusto. O segredo está exatamente na simplificação dos instrumentos de planejamento. Simplificar o planejamento é essencial para um bom resultado administrativo.
O planejamento, dessa forma, deve estar voltado ao conhecimento da
realidade e não deve ser, em nenhuma hipótese, mais complexo do que
ela própria. Trata-se de atividade imprescindível para a Administração
Pública e que deve ser levada a sério pelo gestor, afinal, de nada valerá
ter um bom planejamento se não houver disciplina e vontade política para
implementá-lo.
“Segundo o IBGE, cerca de 4.300 dos 5.563 municípios brasileiros não arrecadam o Suficiente para sobreviver”.
Por fim custa crer e chega a parecer uma provocação,num momento no qual o país exige respeito ao dinheiro público, um debate inoportuno incomoda a Sociedade: a Criação de Novos municípios. Antes de criar municípios, o momento é resolver a gravíssima situação dos atuais onde muitos estão atolados em dividas até o pescoço.
Pelo projeto aprovado, para conquistar a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório como muitos são apelidados hoje...Betim na Região Metropolitana de Belo Horizonte por exemplo é um destes casos onde se tem grandes empresas porém falta tudo inclusive saúde,segurança e educação.
*Fonte Firjan
